Coluna Paulo Sábio: Juros abusivos

Dentre os “campeões de audiência” do mundo jurídico, sobretudo nas consultas informais que ocorrem em churrascos de família, velórios e etc, estão os tais dos juros abusivos. Geralmente no momento em que celebramos um contrato...

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Dentre os “campeões de audiência” do mundo jurídico, sobretudo nas consultas informais que ocorrem em churrascos de família, velórios e etc, estão os tais dos juros abusivos. Geralmente no momento em que celebramos um contrato de crédito com instituições financeiras não analisamos se os juros serão abusivos ou não mas, passados os pagamentos das primeiras prestações nos damos conta de que talvez tenhamos obtido o crédito mediante pacto contratual com cláusulas abusivas, especialmente com relação à taxa de juros. Mas, será que em todos os casos os juros aplicados pelas instituições financeiras são abusivos?

Em primeiro lugar é importante saber que os contratos bancários estão sujeitos à proteção conferida pelo Código de Defesa do Consumidor. Pode parecer óbvio, mas durante um tempo as instituições financeiras lutavam na justiça (e em alguns casos saiam vitoriosas) visando excluir os contratos do âmbito de proteção do Código de Defesa do Consumidor. Hoje essa questão foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal e atualmente não resta qualquer dúvidas de que os contratos bancários estão sujeitos à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que traz algumas garantias ao consumidor, dentre essas, a possibilidade de revisão do contrato com o objetivo de equilibrar a relação contratual, retirando a onerosidade excessiva apenas para uma das partes.

Mas, afinal, o que são juros abusivos? Em tese os juros são considerados abusivos quando estiverem muito acima da taxa de juros média cobrada pelo mercado. A taxa média do mercado é o valor dos juros intermediário entre a maior e a menor taxa. A cobrança acima dessa média caracteriza os juros abusivos. O Banco Central do Brasil (BACEN) mensalmente divulga essa média praticada entre todas as instituições financeiras. Apesar dos custos do financiamento levar em conta a particularidade de cada consumidor (como, por exemplo, o seu histórico de pagamentos, cadastro positivo, se houver, relacionamento com a financeira, score de crédito, entre outros), não pode haver uma disparidade entre a taxa cobrada do devedor e a média dos juros praticada pelo mercado, uma vez que isso configura uma vantagem excessiva de juros.

A cobrança absurdos (ou abusivos) é ilegal porque o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, V, diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.Dessa maneira, o artigo 51 do CDC imputa como nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade..

Configurada a abusividade dos juros cabe discussão judicial, via processo, visando readequar os patamares contratuais e ser ressarcido dos valores abusivos que eventualmente já tiverem sido pagos. Além da taxa de juros em si está definido pelos tribunais, taxas para abertura de crédito, emissão de boletos, avaliação de bens e serviços de terceiros são cobranças ilegais, que devem ser expurgadas de contratos. ‘


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