Comerciantes querem posição da Prefeitura sobre venda ilegal de pizza

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Na maioria dos bairros da cidade os comerciantes que trabalham regularmente com a venda de pizzas estão bastante aborrecidos com o crescimento da atividade ilegal, ou seja, com a concorrência desleal promovida pelos chamados “carro da pizza”, que vendem uma imitação do produto a R$ 10,00.Todos sabem que existe lei para regular esse tipo de coisa, mas querem saber na prática o que a Prefeitura está fazendo para fiscalizar o que muitos consideram crime contra a saúde pública.

A atividade cresce principalmente em bairros populosos, como o Centro, Barreto, Mirante, Jordanópolis, entre outros e a população, quase sempre movida pela necessidade de economizar e sem estar devidamente alertada sobre os riscos dos produtos, que podem estar acondicionados de forma inadequada, acaba comprando com certa freqüência.

“Somos passíveis de visita da fiscalização municipal da Vigilância Sanitária, da Vigilância estadual e do Ministério do Trabalho. Acho muito justo, só que eu sigo todas as normas tive que fazer um investimento enorme para obter a licença e trabalhar com pizza. Além disso, eu pago imposto alto sobre o meu trabalho e agora vejo cair o movimento de forma absurda por conta desse pessoal que não é fiscalizado, vende pizza no porta-malas do carro, de qualquer jeito e não paga impostos. Isso é justo?” argumenta Marcelo, da padaria Carlon, no Centro.

O mesmo questionamento é feito por Hélio da Padaria do Mirante. “Minha padaria sempre teve um movimento de pizzas que era uma alavanca para o nosso negócio nos finais de semana. Hoje , graças a essa onda de venda irregular, nosso movimento caiu. Pensamos até em desativar o forno porque o prejuízo tem sido grande, e no entanto, eu pago imposto caro, cumpro todas as regras e sou fiscalizado, enquanto que esses ai, que não podem comprovar a procedência do produto, estão sob as vistas grossas das autoridades”, disparou.

No Barreto e Jordanópolis a situação só vem piorando. “Parece que neste país só ganha dinheiro quem trabalha contra a lei. O cara que faz tudo certinho só se ferra, porque é fiscalizado todo o tempo e não tem quem defenda os seus direitos. E o povo, só se ferra, porque anda atrás de produto de má qualidade, cujos recheios podem estar comprometidos até por estar dentro de um carro sem qualquer ventilação e higiene. Será que vale a pena arriscar a saúde desse jeito? O nosso prefeito é médico, o que ele pensa sobre isso? A pergunta é de Francisco, de uma pizzaria do Jordanópolis.

“Aqui no Jordanópolis começou com um carro só passando pelas ruas durante a noite, agora são cinco carros. Um dia desses reclamei na Prefeitura e disseram que agora tem uma lei e que a gente pode chamar a Polícia. Mas se a polícia não vai nem atrás de pancadão, será que vai atrás de gente vendendo pizza irregular, ainda com o som alto e incomodando todo mundo durante a noite?”, questiona Odair Neres da pizzaria Mano’s no Barreto.

Resposta da Prefeitura

Ao receber estas reclamações, o jornal acionou a diretoria de comunicação da Prefeitura para saber que tipo de providência estaria sendo tomada e a resposta foi a seguinte “Em Arujá o Decreto 4.315/2016 dispõe sobre a comercialização de produtos sem licença, o que gera multa de 500 Unidades Fiscais do Município de Arujá (UFMAs), o equivalente a R$ 1.530. O Departamento de Fiscalização informa que o trabalho dos fiscais de postura é feito em todo o território municipal e pode ser otimizado com o apoio da população, por meio de denúncias protocoladas por meio de processos administrativos no Setor de Protocolo da Prefeitura”.Ou seja, queixas devem ser formalizadas e protocoladas da sede da Prefeitura, para que a fiscalização seja otimizada.

Problema Social

Sem dúvida existe o outro lado da situação, já que o desemprego leva muitos pais de família a buscarem uma outra alternativa de sustento. Muitos tentam fazer o melhor para cativar o público, mas sem dúvida estão oferecendo um produto que não é compatível, e que, é claro, tira a clientela dos que são regulares e sofrem as penalidades da lei caso não ofereçam uma pizza dentro do padrão de qualidade. Cabe agora à prefeito e vereadores ver como vão tratar esse problema, que não é privilégio de Arujá apenas, mas que pelo tamanho da cidade tende a se transformar num conflito de interesses.

O Departamento de Fiscalização informa que o trabalho dos fiscais de postura é feito em todo o território municipal e pode ser otimizado com o apoio da população, por meio de denúncias protocoladas por meio de processos administrativos no Setor de Protocolo da Prefeitura.

Quanto ao som alto, proibido por lei 2571/2013, a orientação é que as denúncias sejam feitas principalmente à Polícia Militar, conforme Decreto Estadual 62.472/2017.

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