Poá // Prefeito Gian Lopes pede três anos de prazo a Michel Temer

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De acordo com o prefeito, a nova lei do ISS poderá prejudicar a execução de uma série de serviços na cidade, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Segurança

O prefeito Gian Lopes continua em Brasília trabalhando para impedir que a mudança na lei do ISS (Imposto Sobre Serviços), aprovada no final de maio no Congresso, prejudique Poá. O chefe do Executivo poaense mantém reuniões na Confederação Nacional de Municípios (CNM) buscando alternativas e protocolou no Gabinete Pessoal da Presidência da República um pedido de extensão de prazo mínimo de 36 meses para regulamentação da propositura. Além do prefeito, o vice-prefeito Marcos Ribeiro da Costa, o Marquinhos Indaiá, o secretário de Governo, Augusto de Jesus e o secretário de Turismo, Ronaldo Florido, continuam na capital do País.

“Ao lado de aproximadamente 150 pessoas tivemos uma reunião muito positiva na quarta-feira (28) na CNM, fizemos diversas conversas no Congresso, inclusive com o senador José Serra e na manhã desta quinta-feira (29) voltamos à Confederação Nacional de Municípios para continuar as conversas em busca de alternativas. Vamos lutar muito para que Poá não seja prejudicada, já que nenhum outro prefeito teve a preocupação de cuidar desta questão. No entanto estamos batalhando e acreditamos na vitória frente a esta situação”, comentou o prefeito Gian Lopes, referindo-se à mudança na lei do ISS que deve retirar R$ 140 milhões, por ano, do orçamento da Prefeitura de Poá.

De acordo com o prefeito, a nova lei do ISS poderá prejudicar a execução de uma série de serviços na cidade, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Segurança e por isso também protocolou um documento na Presidência da República pedindo a atenção e sensibilidade do presidente Michel Temer quanto à situação de Poá.

“Apelo ao presidente que acolha toda a nossa exposição e adote todos os mecanismos e providências no sentido de regulamentar o texto legal, fixando-se ainda, o prazo para o início de sua vigência, apto a planejar o município para a perda de arrecadação, o que requer, no mínimo, 36 meses. Estou certo que poderemos contar com a compreensão do nosso presidente e também me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos”, acrescentou Gian Lopes.

Mudança na lei
Após a mudança na lei do ISS municípios-sede de empresas financeiras serão totalmente prejudicados. Com a votação no Congresso foi alterada a forma de recolhimento do tributo: hoje, ele é feito pela cidade onde a empresa tem sede, mas passará a ser cobrado no local de prestação do serviço.

No município de Poá, o Itaú representa 40% de toda a receita corrente, segundo o secretário da Fazenda, Robson Senziali. A cidade é sede das operações de cartões e de leasing do banco.

Frente à situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está planejando juntamente com a administração municipal poaense ações a serem implementadas no sentido de minimizar impactos no município decorrentes da nova legislação que trata do ISS.

“A nossa parceria é para vermos como será esse processo. Nós estamos abertos ao debate. E temos que ir juntos, para tentar achar um caminho”, disse o diretor executivo da CNM, Gustavo Cezário. O secretário-geral, Eduardo Tabosa, reforçou a disposição da entidade em apoiar os gestores. “Fui prefeito durante 16 anos e sei das dificuldades. E a nossa intenção é e será sempre ajudar todos os municípios do País”, destacou.

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