Prefeitura de Suzano inicia processo para criar nova Lei de Uso e Ocupação do Solo

Instrumento urbanístico será elaborado em consonância com o Plano Diretor que está em vigência na cidade desde o final do ano passado A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação apresentou na manhã desta quinta-feira...

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Instrumento urbanístico será elaborado em consonância com o Plano Diretor que está em vigência na cidade desde o final do ano passado

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação apresentou na manhã desta quinta-feira (12/04) a metodologia de trabalho e as ações previstas para elaboração da nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops) de Suzano. A criação deste instrumento urbanístico ocorrerá em consonância com o Plano Diretor que está em vigência na cidade desde o final do ano passado (lei complementar 312/2017). A expectativa é de que a minuta de lei possa estar pronta em meados de agosto para que seja enviada à Câmara.

O encontro, realizado no Centro Unificado de Serviços (Centrus), foi liderado pelo secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, e pela diretora Eliene Correia e contou com a presença do prefeito Rodrigo Ashiuchi, do secretário de Meio Ambiente, Carlos Watanabe, de servidores de várias pastas e de representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (AEAAS), da Associação dos Corretores de Imóveis de Suzano (Acoris) e da Associação Comercial e Empresarial (ACE).

A Luops tem como finalidade detalhar o novo macrozoneamento do município e auxiliar na implantação do Plano Diretor e dos seus direcionamentos. A legislação atual tem 22 anos de existência (lei complementar 25/1996) e recebeu diversas emendas ao longo do tempo. A intenção agora é possibilitar um processo de discussão de consenso e de forma transparente. Será a exemplo do que ocorreu durante a elaboração do Plano Diretor, mas com a participação de setores do Poder Público e da sociedade civil diretamente ligados ao assunto.

Haverá o envolvimento da AEAAS, da Acoris, da ACE, da 55ª Subseção de Suzano da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Mogi das Cruzes e Região (SintraMog). Também participarão integrantes das secretarias municipais de Planejamento Urbano e Habitação, de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, de Manutenção e Serviços Urbanos, de Transporte e Mobilidade Urbana, de Assuntos Jurídicos e de Governo.

Para o funcionamento pleno do atual Plano Diretor, são necessárias regulamentações de instrumentos urbanísticos, como a criação de uma nova Luops, com os pormenores das macrozonas já definidas. Quem fará esse acompanhamento e dará o aval da proposta que será enviada ao Legislativo é o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Rural, que ainda não foi oficialmente instituído. O projeto de lei complementar que estabelece este grupo está desde 23 de março na Câmara, que tem até junho (90 dias) para votá-lo.

Até que isso ocorra, estão previstas discussões em torno da Luops. As etapas são apresentação de propostas sobre parcelamento do solo, debates técnicos participativos, definição de critérios de uso e ocupação do solo, formatação da minuta de lei e encaminhamento ao Legislativo, que deverá promover uma audiência pública a respeito. Estão programadas reuniões ordinárias toda última sexta-feira do mês, entre abril e agosto, que poderão resultar em encontros extraordinários.

O secretário Elvis Vieira explicou que é necessária uma Luops alinhada com os novos princípios urbanísticos e que garanta o desenvolvimento, embora vários aspectos da atual não sejam descartados. “Suzano ganhará com isso, será muito salutar. O caminho é muito longo e esta lei é mais delicada, mais detalhada, com índices e coeficientes. É a garantia de uma nova realidade no município”, explicou.

Para o prefeito Rodrigo Ashiuchi, trata-se de um importante desafio lançado pelo governo. “É mais uma etapa que teremos que cumprir para deixar um legado para os suzanenses e para os futuros governantes. Lá na frente poderão ver que planejamos o melhor para a cidade e para toda a população. Queremos dispor de uma qualidade de que Suzano precisa. Desta forma, atrairemos mais empresas e investidores e criaremos novos postos de trabalho. E contaremos com apoio e participação de todos neste processo”, destacou.


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