Prefeitura de Suzano-SP embarga loteamento irregular em Área de Proteção Permanente (APP) no Tijuco Preto

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Proprietário da APP, que tem mais de 40 mil metros quadrados, pode responder por crime ambiental e uso irregular de parcelamento de solo; movimentação de terra (terraplenagem) e supressão de vegetação estão entre as infrações cometidas

Uma força-tarefa que contou com a atuação das Secretarias de Segurança Cidadã, de Meio Ambiente, e de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego da Prefeitura de Suzano-SP, bem como da Controladoria-Geral do Município e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) embargou um loteamento irregular no distrito de Palmeiras, na região sul da cidade, na manhã desta sexta-feira (30 de junho). A ação foi deflagrada numa Área de Proteção Permanente (APP) de 40 mil metros quadrados, localizada na altura do número 229 da estrada do Kisaki, no bairro Tijuco Preto. Dois tratores, além de uma extrusora, geralmente utilizada para a construção de guias e de sarjetas, foram apreendidos durante a operação.

Segundo a Secretaria de Segurança Cidadã, o proprietário da área foi enquadrado em crime ambiental, bem como por uso irregular de parcelamento de solo (lei especial do Código Penal). Os proprietários do terreno, que representam uma empresa imobiliária, são suspeitos de também movimentar terra de forma irregular, de suprimir vegetação em APP e de assorear um curso d’água. Na esfera administrativa, os responsáveis pelo loteamento receberam da Prefeitura de Suzano, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, multa de R$ 31.962,10. Em fevereiro deste ano, os donos da área já tinham recebido punição no valor de R$ 16 mil.

Por volta das 9 horas, as equipes da administração suzanense chegaram ao local – a 15 quilômetros de distância do centro da cidade. Num primeiro momento, a Guarda Civil Municipal (GCM) cercou a área. Não demorou para que os agentes fossem recebidos por um homem, que, na oportunidade, se identificou como funcionário da empresa contratada pelos proprietários do imóvel para fazer o calçamento do loteamento. Por sua vez, o rapaz franqueou a entrada dos servidores municipais.

Segundo o secretário de Segurança Cidadã, Fátimo Rodrigues, o Setor de Inteligência da pasta estava monitorando o endereço há algum tempo:

“Esta área está totalmente demarcada. Pelas informações que chegaram até nós (governo), esse local estava sendo preparado de forma irregular há mais de três anos. Deixaram tudo pronto para a implantação de um loteamento, só que não há licença para esta demarcação. Desta forma, trata-se de um loteamento clandestino. As vendas dos lotes, vale ressaltar, seriam feitas pela Internet, em site especializado, mas sem qualquer tipo de controle e autorização do poder público”, detalhou o membro do governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi.

Ainda no Tijuco Preto, as equipes da Prefeitura de Suzano e da Cetesb identificaram movimentação irregular de terra. Próximo a um curso d’água, os agentes encontraram também alguns troncos de árvores cortados e mudas nativas – o que teria ocorrido recentemente, conforme analisou o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Toshiharo Watanabe:

“Isso demonstra que houve supressão de mata nesta área que é considerada de Proteção e Recuperação de Mananciais e de Proteção Permanente. Estas pessoas (os suspeitos) não têm licença para fazer estas intervenções”, observou o gestor.

Um Boletim de Ocorrência (B.O.) de crime ambiental e uso irregular de parcelamento de solo foi registrado no 1º Distrito Policial (DP) de Palmeiras, no fim da manhã de hoje. Já os dois tratores, além de uma extrusora, geralmente utilizada na construção de guias e de sarjetas, foram apreendidos e encaminhados ao Pátio Municipal, no bairro Casa Branca.

Além das sanções emitidas pela Prefeitura de Suzano, os proprietários da área também receberam autos de infração da Cetesb, incluindo multa e a exigência de reflorestamento do terreno.

Os secretários Murilo Inocêncio (Controladoria Geral do Município) e André Maurício Loducca (Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda) também participaram da operação, que chegou ao fim às 11h50.

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