Projeto que prevê multa a pichadores retorna à pauta na Câmara de Suzano amanhã

Retorna à Câmara de Suzano na sessão de amanhã (9) o projeto de Lei de autoria do vereador José Silva de Oliveira (PMDB), o Zé Lagoa, que cria o programa de Combate Permanente a Pichações...

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Retorna à Câmara de Suzano na sessão de amanhã (9) o projeto de Lei de autoria do vereador José Silva de Oliveira (PMDB), o Zé Lagoa, que cria o programa de Combate Permanente a Pichações e prevê multa correspondente de R$ 4.794,30 (referentes a 1.500 unidades fiscais do município – UFM) àqueles que forem surpreendidos pichando bens particulares.

Se o ato for praticado em monumentos, bens tombados ou prédios públicos, assim como imóveis locados pelo poder Executivo ou Legislativo, à multa será em dobro, ou seja, R$ 9.588,60 – além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado.

O programa visa o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao interesse público, à ordenação da paisagem da cidade com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana. Uma vez instituído, ficará sob a coordenação da Secretaria de Segurança Cidadã e será executada através da Guarda Civil Municipal (GCM), que poderá receber denúncias por meio do contato telefônico ou eletrônico, mantendo-se sempre o anonimato ao denunciante.

A lei considera pichação o ato de riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio sujar edificações públicas ou particulares e/ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos de mobiliário urbano.

Não se enquadram na propositura os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, mediante manifestações artísticas, desde que consentida pelo proprietário e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente.

Moções

A pauta conta ainda com duas moções de aplauso de autoria do vereador Edmilson Tavares de Assis (PDT), o Edmilson Pau no Gato, que parabenizam o diretor da regional do Sesc José Augusto Nunes, o Ligeirinho, e o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana de Suzano, José Alves Pinheiro Neto, o Netinho do Sindicato.


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