Promovido pela OAB, seminário discutiu a Reforma Trabalhista

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A Câmara Municipal sediou, na última sexta-feira, um Seminário sobre a Reforma Trabalhista, promovido pela sub-secção da OAB local.  Na oportunidade foram discutidas as dez principais alterações que entraram em vigor no início de novembro.

Estiveram palestrando sobre a reforma o professor de direito e juiz do trabalho de Itaquaquecetuba, Dr. Márcio Mendes Granconatto e o juiz do trabalho de Mogi das Cruzes Dr. Márcio Pereira Simões. Para o primeiro, a importância da atual reforma trabalhista está  na mudança do legislado para o negociado.

“O grande avanço na minha avaliação é que a partir de agora existe uma oportunidade maior de negociação que pode ser feita segundo o interesse e a conveniência do empregador e do trabalhador. Prevalece mais o que as partes negociam coletivamente do que legislação”, disse.

Já o Dr. Márcio Simões fez algumas críticas sobre a rapidez com que a reforma foi aprovada, sem que todos os setores envolvidos tenham sido consultados. Ele falou sobre as alterações em três pilares no âmbito material, coletivo e processual.

Ao falar sobre a importância do evento o Dr. Celso do Prado, presidente da OAB local destacou que o advogado é quem representa a sociedade e sobre ele estão as esperanças daqueles que esperam pela justiça. “É importante que os advogados dessa área do trabalho estejam prontos para acompanhar as mudanças”, disse.

Já a vice-presidente, Dra Silvia Satie, informou que o evento foi promovido pela comissão de direito do trabalho e contou com a presença de cerca de cem advogados. “É um momento delicado, em que vem a reforma e logo após vem um decreto para alterar a reforma e por isso, os esclarecimentos apresentados hoje pelos especialistas foram bastante  apreciados”, concluiu.

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