Visitantes podem ser barrados em condomínios durante as festas de fim de ano

Advogado especialista em direito imobiliário explica que essa situação requer um consenso entre condomínio e os moradores Natal e Ano Novo são eventos que normalmente aumentam o número de visitas nas residências. A presença de familiares...

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Advogado especialista em direito imobiliário explica que essa situação requer um consenso entre condomínio e os moradores

Natal e Ano Novo são eventos que normalmente aumentam o número de visitas nas residências. A presença de familiares e amigos é comum nesta época do ano, mas como fazer quando se mora em um condomínio com regras para visitantes? O advogado Samir Rodrigues, especialista em direito condominial e imobiliário, explica que essa situação requer um consenso entre condomínio e os moradores para que não haja desentendimento e infração da lei.

“O condomínio pode, sim, criar regras específicas para a restrição do número de visitantes e/ou horário para entrada e saída do empreendimento durante este período do ano. Porém, essas regras só podem ser aplicadas se forem aprovadas em assembleia. Nenhuma medida restritiva pode ser aplicada sem um consenso entre a maioria dos moradores”, explica o advogado.

Uma vez com as regras definidas em assembleia, cabe aos moradores cumpri-las, sob risco de penalidades, e orientar os seus visitantes sobre as regras do condomínio. “Qualquer problema, dano, ou descumprimento de regra causado pelos visitantes será cobrado da residência que foi visitada”, lembra o especialista em direito condominial.

O advogado Samir ressalta que a colaboração mútua entre condomínio e os moradores podem proporcionar o bem-estar coletivo, principalmente em relação à segurança do residencial. “Ainda que gere algum incômodo, é preciso que os porteiros e seguranças sigam as regras impostas aos visitantes. É comum o cadastro da pessoa e o controle de entrada e saída de veículos para evitar acidentes internos”.

Como dica, o advogado diz que é recomendável os moradores informarem de antemão os porteiros e seguranças que receberão visitas, indicando a quantidade de pessoas, os nomes e o horário que chegarão. “Desta maneira, fica mais fácil gerenciar e organizar a entrada, saída e a circulação dessas pessoas, sem trazer prejuízos ou desentendimento a ninguém”, orienta.


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