O vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, apresentou quatro emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2020. O parlamentar destinou R$ 122.692.00 à área de saúde, sendo R$ 72.692,00 para obras e instalações do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) – AD, e R$ 50 mil para investimento na compra de remédios e outros materiais necessários ao atendimento dos usuários da rede pública de saúde.

Outros R$ 100 mil deverão ser aplicados, por sugestão de Castelo Alemão, no convênio firmado entre a Prefeitura de Arujá e a Associação dos Estudantes Universitário e Técnicos de Arujá (Aeuta), entidade que subsidia o transporte de alunos da cidade para unidades de ensino da região.

Para a área de Esportes, o vereador ainda garantiu cerca de R$ 22,6 mil para a realização de serviços de infraestrutura no campo de futebol conhecido como Casterrão. Segundo Castelo Alemão, “o campo é muito utilizado e precisa de algumas adequações para acomodar melhor os frequentadores”.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas no município. Desde 2018, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento. Em 2020, de acordo com a Lei Municipal 3.241/2019, o valor desta reserva será de cerca de R$ 3,6 milhões. 50% deste montante deve, necessariamente, ser aplicado em Saúde. A medida ainda consta do Plano Plurianual (2017-2021) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Conheça todas as emendas apresentadas pelos vereadores à LOA 2020

EMENDA AUTORIA  VALOR DESTINO TIPO STATUS
355 EDVALDO DE OLIVEIRA PAULA R$72.692,00 SAÚDE IMPOSITIVA APTA
356 EDVALDO DE OLIVEIRA PAULA R$22.692,00 ESPORTE IMPOSITIVA APTA
357 EDVALDO DE OLIVEIRA PAULA R$50.000,00 SAÚDE IMPOSITIVA APTA
358 EDVALDO DE OLIVEIRA PAULA R$100.000,00 AEUTA IMPOSITIVA APTA
TOTAL -> R$245.384,00 ***

 

JORNAL DE ARUJÁ

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