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Comércio ambulante: projeto de legalização e ordenamento pode ser aprovado ainda este ano

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Apresentado ontem, na Câmara Municipal, o projeto de legalização e ordenamento do comércio ambulante no município causou menos polêmica que o esperado e pode ser aprovado ainda neste ano. Conforme explicou Julio do Kaikan, titular da Pasta do Desenvolvimento Econômico, além de regularizar e formalizar a situação de ambulantes que já atuam na cidade, o objetivo do projeto de lei é a inscrição de novos comerciantes em espaços públicos e logradouros, possibilitando crescimento profissional e promovendo o desenvolvimento da economia local.

         “Este projeto propõe um ordenamento para que as pessoas possam se desenvolver de forma legal, sem medo ao sair para trabalhar. É uma medida de desenvolvimento econômico e ampliação do comportamento empreendedor”, explicou durante a audiência, que contou com a presença de doze vereadores e dezenas de ambulantes.”A Câmara tem liberdade de propor as emendas que achar necessárias para tornar o projeto viável e atender às necessidades da população”, disse

         Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Fomento Econômico, Gabriel dos Santos, disse ao jornal que,e se houver empenho dos vereadores, acredita que o projeto poderá ser aprovado antes do recesso de final de ano. Ele disse que acatará a sugestão da vereadora Ana Poli para que até 12 de novembro os vereadores possam coletar subsídios e sugestões para propor suas emendas.

 “A vereadora é vice-presidente desta comissão e está certa ao propor uma data-limite para podermos iniciar as emendas. Foi para isso que convocamos a audiência pública para que tanto vereadores, quanto os trabalhadores interessados pudessem discutir o projeto, que não pode ser votado do jeito que está. Mas a audiência foi muito elucidativa e teremos emendas importantes nos próximos dias”,disse o vereador Gabriel dos Santos.

         O vereador Paraíba Car, que de início apresentou ressalvas ao projeto, disse que havendo boa vontade a Câmara trabalhará no seu aperfeiçoamento. “Farei um relatório com todas as perguntas e sugestões apresentadas pelos ambulantes e convocarei os vereadores numa força-tarefa para ajustar o projeto apresentado pelo secretário Julio”, afirmou ao jornal.

         Audiência produtiva

         Foram três horas de uma discussão produtiva, que finalizou com a liberação da tribuna da Câmara para que os ambulantes pudessem fazer seus questionamentos. Renato Alemão, que disse estar na Avenida Amazonas há 20 anos, disse que todos esperam trabalhar sem medo. Ele lembrou um episódio ocorrido em 2012, quando vários camelôs foram expulsos da via e retornaram após entrar com recurso judicial.”Espero que a Prefeitura faça um levantamento, para que os que estão há anos nas ruas não sejam prejudicados por outros que podem chegar agora”, ressalvou.

         Essa preocupação foi manifestada também pelos vereadores Renato Caroba, Cris do Barreto, Pastor Edmar de Jesus e Rafael Laranjeira. A eles porém, o secretário Julio do Kaikan assegurou que o projeto visa beneficiar exclusivamente moradores de Arujá, com comprovação de residência de pelo menos dois anos na cidade, prazo quer pode ser aumentado pelos vereadores.

Diferente de outras audiências públicas, não houve brigas, ao contrário, o público aplaudiu cada um dos vereadores em suas manifestações. Rogério da Padaria, por exemplo, sugeriu que haja dinamismo na avaliação e aprovação do projeto. “Parabenizo o secretário Julio por esta iniciativa, esperada há mais de dez anos, e digo que poderíamos dar de presente de Natal a estes trabalhadores a pré-licença àqueles que estão nas ruas, comprovadamente, há muitos anos”.

         Para os vereadores Edval dos Santos e Luiz Fernando, que já vinham auxiliando o secretário Julio do Kaikan na elaboração do projeto a audiência foi das mais produtivas. “Nós fizemos várias reuniões com ambulantes, mas não é possível tratar todos os itens de uma vez. Mas agora, depois da audiência, vamos intensificar o trabalho”, disse Edval na tribuna.

Para Luiz Fernando, as sugestões dos demais vereadores, assim como os questionamentos dos ambulantes que participaram da audiência são muito importantes para dar o formato necessário ao projeto. “O projeto de legalização do comércio ambulante está no site da Câmara e pode ser acessado pela população, que poderá se manifestar propondo a qualquer dos vereadores sugestões para emenda. O importante é que possamos aprovar para avançar e termos o ambulante trabalhando legalizado e com tranquilidade, se necessário for, no ano que vem faremos ainda possíveis ajustes”, enfatizou ao jornal.

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