O vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB) destinou recursos de suas emendas impositivas a cada uma das secretarias municipais, beneficiando todas as áreas de atuação da Prefeitura na cidade – desde saúde e educação até meio ambiente, governo, habitação, esporte, cultura e desenvolvimento econômico. O aporte financeiro e orçamentário será de R$ 5,1 mil  para uso em projetos, ações ou atividades que atendam às necessidades dos munícipes.

O parlamentar também reservou R$ 50 mil para a (Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá (Aeuta). ). O objetivo, conforme explicou na justificativa, é garantir reforço financeiro ao convênio firmado entre a Prefeitura e a entidade para possibilitar a ampliação do atendimento. A Aeuta atua no transporte de estudantes de Arujá para instituições de ensino localizadas em cidades da região.

Outros R$ 122.690.00 foram destinados à Secretaria Municipal de Saúde para “compra de equipamentos para melhoria do atendimento da população de Arujá”.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Desde 2018, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento. Em 2020, de acordo com a Lei Municipal 3.241/2019, o valor desta reserva será de cerca de R$ 3,6 milhões. 50% deste montante deve, necessariamente, ser aplicado na área de Saúde. A medida ainda consta do Plano Plurianual (2017-2021) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Conheça todas as emendas parlamentares à LOA 2020.

EMENDA AUTORIA  VALOR DESTINO TIPO STATUS
333 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 50.000,00 DEMAIS IMPOSITIVA RETIRADA
363 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 50.000,00 AEUTA IMPOSITIVA APTA
394 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 ASSISTÊNCIA SOCIAL IMPOSITIVA APTA
395 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 ASSUNTOS JURÍDICOS IMPOSITIVA APTA
396 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 CULTURA E TURISMO IMPOSITIVA APTA
397 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO IMPOSITIVA APTA
398 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 EDUCAÇÃO IMPOSITIVA APTA
399 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 122.690,00 SAÚDE IMPOSITIVA APTA
400 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 ESPORTE E LAZER IMPOSITIVA E ADITIVA APTA
401 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 FINANÇAS IMPOSITIVA APTA
402 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 SEC DE GOVERNO IMPOSITIVA APTA
403 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 HABITAÇÃO IMPOSITIVA APTA
404 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 MEIO AMBIENTE IMPOSITIVA APTA
405 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 OBRAS IMPOSITIVA APTA
406 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 PLANEJAMENTO IMPOSITIVA APTA
407 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 SERVIÇOS IMPOSITIVA APTA
408 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA R$ 5.192,14 SEGURANÇA PÚBLICA IMPOSITIVA APTA
TOTAL R$ 245.379,96 ***

Fonte: Câmara de Arujá/Departamento de Contabilidade

Assessoria de Comunicação

 

JORNAL DE ARUJÁ

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