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Prefeitura esclarece moradores da região do Jd. Emília sobre ISS divergente

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O prefeito José Luiz Monteiro recebeu moradores da região do Jardim Emília e o vereador Sebastião Vieira de Lira, o Paraíba Car, para esclarecer e ouvir dúvidas sobre as notificações do Imposto Sobre Serviços (ISS) que a administração está encaminhando aos proprietários cujos imóveis têm divergência entre o tamanho atual e o que está cadastrado na Prefeitura.

A reunião foi na quarta-feira (12/02) e contou com mais de 20 moradores, além do secretário de Planejamento, Juvenal Penteado, e da procuradora municipal Raissa Tofani. O prazo de cobrança apontado nas notificações em relação à época em que as mudanças ou ampliações foram realizadas nos imóveis foi o principal questionamento apontado.
O prefeito explicou que a notificação do ISS divergente não corresponde a multas ou novo imposto e ressaltou que todos os casos são tratados individualmente.

“Minha porta está aberta a todos e a Prefeitura vai analisar todas as contestações, uma por uma, como já vem fazendo. Se tiver algum erro, ninguém será prejudicado”, disse, ressaltando que há uma central de atendimento exclusiva para atender aos proprietários notificados – funciona no Posto de Atendimento ao Trabalhor (PAT).
“Também sou cidadão, mas enquanto prefeito, o Tribunal de Contas me obriga a fazer esta cobrança para não cometer o que chama de renúncia de receita, ou seja, abrir mão de recursos”, concluiu.

Já o secretário esclareceu todo o processo que antecedeu o envio das notificações, como a contratação da empresa que fez as imagens aéreas e de fachada de todos os imóveis da cidade, por exemplo.

Os proprietários de residências, comércios e indústrias que foram ou estão sendo notificados poderão obter informações e esclarecer dúvidas diretamente no prédio do PAT, de segunda a sexta-feira. A unidade fica na Rua Professor João Feliciano, 75, nos Barbosas.

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